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DIAP: MTE RECONHECE ANDES. CONTEE REPRESENTA DOCENTES DAS PARTICULARES

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10 de junho, 2009 por Poliana Nunes

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e suas entidades filiadas obtiveram importante vitória nesta semana com a confirmação da manutenção do veto à representação sindical dos professores de ensino superior do setor privado, pretendida pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Sindicato Nacional).
A decisão do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi publicada, na última quinta-feira (5), na página 165, Seção 1, do Diário Oficial da União, ratifica a luta da Contee ao contestar judicialmente a reivindicação do Andes de representação da categoria.
A Confederação afirma que a tentativa do Andes é infundada, dada à legitimidade e anterioridade da representação dos Sindicatos de professores do ensino privado filiados à Contee, ferindo, portanto, diretamente o princípio de Unicidade Sindical presente na Constituição federal do País.
A decisão do MTE restabeleceu o Registro Sindical do Andes somente em relação à representação dos docentes do setor público de ensino.
Segundo carta recentemente divulgada pela direção da Contee, “no que diz respeito ao setor público, não nos cabe questionar a legitimidade dessa iniciativa. Porém, em relação ao setor privado, não admitimos que a representação da Contee e de suas entidades seja questionada”.
O Secretário de Organização e Políticas Sindicais da Contee, Fábio Eduardo Zambon, vê a decisão como uma vitória da entidade.
É também o que acredita Ricardo Martinez Froes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Mato Grosso do Sul (Sintrae/MS), “Ultimamente tem havido uma insistente tentativa de promover a pluralização sindical, que fere a Constituição, que prevê apenas a unicidade sindical”, comentou.
Eduardo Botelho, presidente da Fitrae-MT/MS (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) também enalteceu a decisão do MTE e disse que a pluralidade enfraquece o movimento sindical e sua luta em defesa dos interesses dos trabalhadores.
A Contee é formada por entidades que possuem um antigo histórico de luta pela regulamentação das relações de trabalho com o patronato da educação básica e superior do setor privado, que, desde o início dos anos 80, lutam pelo restabelecimento das instâncias democráticas no Brasil e consolidaram com legitimidade ao longo dos anos de luta sua postura combativa, autônoma e classista. (Fonte: Portal MS)
Fonte: Agência DIAP

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