DIAP: INSS ESTUDA PROIBIR ACÚMULO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
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02 de maio, 2011
A Previdência Social planeja impedir que os segurados do INSS recebam aposentadoria e pensão ao mesmo tempo. Com isso, ficam no passado casos como o da mulher que trabalhou desde a juventude e, no fim da vida, recebe sua aposentadoria e a pensão do marido, falecido antes dela.
Alterações como essa vão atingir em cheio a concessão de pensões por morte, que hoje representa 25% de todos os 28,2 milhões de benefÃcios pagos.
As mudanças não seriam restritas aos trabalhadores do setor privado e também se estenderiam ao servidor público. Direitos adquiridos ficariam preservados, assegurou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que não fala abertamente sobre as medidas, mas admite que são necessárias.
Fontes do governo adiantam que a proposta em discussão prevê ainda a instituição de carência (perÃodo mÃnimo de contribuição ao INSS) para que o dependente do titular da aposentadoria possa ter direito à pensão. Isso não existe hoje, o que dá margem a muitas distorções, como a concessão de pensão no valor do teto para quem contribuiu somente uma única vez.
Outro aspecto que pode gerar bastante resistência é a necessidade de provar a dependência financeira para que o herdeiro tenha direito à pensão. Assim, não bastaria a pessoa ser casada no papel. Hoje, o casamento formal já é suficiente para a concessão.
Se a ideia for adiante, casados oficialmente terão que passar pela mesma maratona de documentos hoje exigidas para a união informal: vão comprovar a dependência financeira.
Centrais serão consultadas
O governo federal reuniu trabalhadores, aposentados e pensionistas, economistas e especialistas há quatro anos para discutir a famosa “sustentabilidade” do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que concentra os benefÃcios do INSS. Não houve acordo.
Ninguém falou mais no assunto, até que o novo governo assumisse. As novas regras estão prontas e serão levadas às centrais sindicais.
O primeiro consenso em torno das propostas diz respeito à s viúvas jovens. O governo já demonstrou bastante antipatia com elas, e o benefÃcio ganhou o nada lisonjeiro apelido de “pensão viagra”. Para elas, a proposta prevê o fim do caráter vitalÃcio. (Fonte: Portal Terra)
Veja o que será levado a sindicalistas e ao Congresso:
– As mudanças vão atingir as jovens viúvas, que terão prazo limite para receber o benefÃcio, hoje vitalÃcio.
– Não será permitido o pagamento de dois benefÃcios, hoje possÃvel. A pessoa terá que escolher entre a aposentadoria e a pensão.
– Em vez de conceder o benefÃcio sem qualquer análise de mérito, a Previdência pretende exigir documentos que comprovem a dependência financeira do potencial titular da pensão por morte.
– A pensão, que hoje é concedida integralmente, ou seja, no valor exato da aposentadoria, terá um limitador.
– Haverá carência para que o herdeiro tenha direito à pensão. Hoje, uma contribuição é suficiente. Os técnicos querem estabelecer um perÃodo mÃnimo de meses.
– Direitos adquiridos serão preservados. Isso significa que quem recebe pensão hoje não está ameaçado.
– O governo não pretende “empurrar” o pacote. As propostas serão levadas à s centrais sindicais.
– Servidores públicos seriam submetidos à s mesmas regras. INSS e regimes próprios ficarão cada vez mais parecidos.
– As medidas ainda terão que passar pelo crivo do Congresso Nacional.
FONTE: DIAP