DIAP: GOVERNO FEDERAL NÃO VAI RECORRER CONTRA AÇÕES TRABALHISTAS, DIZ AGU

Home / Informativos / Leis e Notícias /

14 de julho, 2010

 
A AGU (Advocacia-Geral da União) não vai recorrer de parte das cerca de 18 mil ações trabalhistas que correm no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nas quais a União figura como ré.
 
O motivo desta decisão é a economia para os cofres públicos, já que muitas vezes é mais caro manter um processo que pagar a quantia requerida por ex-funcionários ou terceirizados.
 
O anúncio foi feito por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Nela, o advogado-geral da União, Luis Inacio Adams, autoriza advogados públicos que atuam no TST a desistirem, até 31 de dezembro de 2010, das ações em que a União provavelmente vá perder.
 
A norma não se aplica nos casos em que a União é representada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ou pela PGF (Procuradoria-Geral Federal).
 
A AGU não informou quantos processos estão nessa condição e nem quanto a medida trará de economia para o Executivo e para o Judiciário.
 
Um grupo de trabalho foi criado para analisar os processos nesta situação e atuará até o dia 31 de dezembro.
 
FONTE: AGENCIA DIAP