DIAP: COMISSÃO DO TRABALHO REJEITA PROJETO DE LEI QUE PRECARIZA TRABALHO DO DOCENTE

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19 de abril, 2010

Depois
do incansável e persistente trabalho da Fepesp (Federação dos Professores do
estado de São Paulo), o PL 337/03, foi rejeitado na última quarta-feira (14),
na Comissão de Trabalho da Câmara. Os deputados presentes aprovaram o parecer
do deputado Vicentinho (PT/SP), que pedia o arquivamento do projeto.

De
autoria do deputado Paes Landim (PTB/PI), o PL 337 alterava todos os artigos da
CLT que disciplinam o trabalho docente. Desregulamentava a contratação de
professores, legalizava o trabalho extraordinário sem o adicional
constitucional de 50%, instituia o adicional noturno apenas a partir das 23
horas, permitia a redução unilateral da carga horária (e dos salários) pela
escola e criava uma estranha demissão sem o saque do FGTS.

Ao
justificar a proposição, o deputado Paes Landim disse a que veio: se aprovada,
a proposta serviria para reduzir os “conflitos individuais e coletivos que
se perenizam e assoberbam a Justiça do Trabalho”.

“Assoberbam”?
Ora, os professores recorrem à Justiça quando o empregador deixa de cumprir a
lei. O que Paes Landim tentou foi proteger maus patrões e “legalizar”
o que hoje é ilegal.

A luta pela rejeição do projeto

A
proposta tramita na Câmara desde 2003. Em 2004, foi rejeitada na Comissão de
Educação e agora, na Comissão de Trabalho. Se não houver recurso nos próximos
dias, ela será definitivamente arquivada.

A
Fepesp lutou desde o início para que o PL 337 fosse rejeitado. Acompanhou as
votações, conversou com os deputados e produziu um longo estudo que
justificava, item por item, a perversidade da proposta. Esteve sempre presente,
inclusive nas duas últimas sessões da Comissão, dia 07 e 14/04.

E
a luta não acabou. Vamos continuar de olho para que o projeto seja arquivado.

Agradecimentos

Agradecemos
aos parlamentares que permaneceram até o final da sessão e votaram pela
rejeição do PL 337/2003.

É
importante destacar a ação de alguns deputados: Vicentinho (PT/SP), relator do
projeto na Comissão de Trabalho e Roberto Santiago (PV/SP), também membro da
Comissão, cuja atuação foi decisiva para a votação no dia 14.

Agradecemos
também ao deputado Paulo Rocha (PT/PA), que votou contra o adiamento da votação
na sessão do dia 7, ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que subscreveu as
emendas ao projeto e à professora Neyde Aparecida, que em 2004 era deputada
federal. Como relatora do PL 337 na Comissão de Educação. Seu relatório, pela
rejeição da proposta, também foi aprovado por unanimidade.

E
um ̼ltimo, desta vez ao Diap РDepartamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (e ao incansável André), entidade valiosa na luta dos
trabalhadores, que contribuiu orientado sobre a tramitação do projeto e nossa
ação na Comissão de Trabalho para votá-lo e derrotá-lo.

Fonte: DIAP