DIAP: COMISSÕES APROVAM ATUALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES PELO INPC

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17 de outubro, 2008

As comissões de Educação e Cultura; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 3.776/08, do Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do INPC nos 12 meses anteriores ao reajuste. Conforme a proposta, o reajuste ocorrerá sempre em janeiro. O piso aprovado no ano passado é de R$ 950 e deverá ser adotado gradativamente até janeiro de 2010, já com o valor reajustado pelo INPC.

As comissões de Educação; e Trabalho rejeitaram emenda do deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), que estabelece que o professor poderá ocupar de 20 a 25% da sua jornada de trabalho com atividades extra-classe. Essa emenda foi considerada constitucional pela CCJ, que não analisou o mérito da proposta, apenas sua constitucionalidade e juridicidade.

Por estar em regime de urgência, o projeto tramita simultaneamente na pauta do plenário e das comissões temáticas. Este é um dos itens que trancam a pauta do plenário, por estar com prazo de tramitação vencido. Entre as comissões, só não foi votado ainda pela de Finanças e Tributação. Se entrar na ordem do dia do plenário antes de ser votado por essa comissão, o relator dará parecer oral no plenário.

O projeto

Atualmente, a Lei 11.738/08 determina que o piso será atualizado, a partir de janeiro de 2009, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do ensino fundamental urbano. Esse valor mínimo por aluno é calculado de acordo com a Lei do Fundeb (11.494/07).

O Governo argumenta que a vinculação do aumento dos professores ao crescimento das receitas do Fundeb por estudante poderá acarretar uma elevação contínua da parcela correspondente aos gastos com a remuneração dos professores nas despesas totais com educação básica. Isso pode comprometer, no médio e longo prazo, o financiamento de outros itens para a melhoria da qualidade da educação básica pública, como aquisição de material de ensino.