DEVOLUÇÃO DO PSSS/94 DEVERÁ SER EM OUTUBRO

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22 de setembro, 2002

A devolução, por parte da Administração, das quatro parcelas relativas ao PSSS de 1994 deverá, ao que tudo indica, ser feita conjuntamente com o pagamento dos vencimentos do mês de outubro. A demora no anunciado pagamento deve-se ao fato da União não ter conseguido fazer todos os cálculos relativos ao crédito dos servidores e, ao mesmo tempo, realizar as contas referentes a pretendida compensação dos valores referentes ao não pagamento, por parte dos servidores, do descontos do previdenciário sobre a Gratificação por Atividade Executiva (GAE). A intenção da Administração era fazer os dois trabalhos conjuntamente, já descontando os valores que entende devidos pelos servidores. Entretanto, com a grande demora na feitura dos cálculos, a nova intenção é separar os dois assuntos e trata-los separadamente. Sobre o desconto previdenciário sobre a GAE, como já informamos em outros Informativos, essa intenção da União não encontra proteção no Judiário, sendo que os servidores não devem aceitar calados mais essa agressão cometida pela Administração. Nossa assessoria jurídica já se encontra preparada para usar os meios cabíveis para evitar o referido prejuízo.