DESCONTO PREVIDENCIÁRIO: COMEÇAOU JULGAMENTO NO STF

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28 de maio, 2004

No dia 26 de maio o Pleno do STF começou a julgar duas ADINs sobre a taxação previdenciária imposta pela EC 41/03 aos servidores aposentados e pensionistas.A defesa dos servidores foi feita pelos advogados dos autores das ADINs, Aristides Junqueira e Artur de Castilho Neto. Além disso, na qualidade de advogados de entidades admitidas como aminus curiae, os advogados Mauro Menezes e José Luis Wagner também apresentaram defesa oral. O advogado José Luís Wagner, sócio de Wagner Advogados Associados, representou as seguintes entidades: Fenajufe, Sindjus-DF e Unafisco Sindical.Iniciado o julgamento o voto da Ministra Relatora Ellen Gracie foi favorável à inconstitucionalidade da cobrança, considerando que os aposentados e pensionistas não poderiam sofrer tal oneração.Após, o Min. Joaquim Barbosa votou pela constitucionalidade da cobrança e o Min. Carlos Ayres Britto posicionou-se no mesmo sentido do voto da Relatora.O quarto Ministro a votar ? Sr. Cezar Peluso ? pediu vistas ao processo e, conseqüentemente, houve a interrupção do julgamento. Por enquanto, a tese de defesa dos servidores está sendo vitoriosa no STF por 2 votos contra 1, sendo que restam 7 Ministros para conclusão do julgamento.Fonte: WAA/SM.