Demora na concessão de aposentadoria leva servidores à Justiça

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28 de abril, 2026

Servidores públicos têm recorrido ao Judiciário diante da demora na análise de pedidos de aposentadoria apresentados à Administração Pública. Em alguns casos, mesmo após o preenchimento dos requisitos legais e o protocolo do requerimento administrativo, a concessão do benefício tem sido postergada.

A mora na apreciação desses processos é apontada como violação aos princípios constitucionais da eficiência e da duração razoável do processo, previstos na Constituição Federal. A demora pode resultar, inclusive, na continuidade de descontos previdenciários após o momento em que o servidor já teria direito à inativação.

Diante desse cenário, ações judiciais têm sido propostas com o objetivo de assegurar a concessão da aposentadoria e a restituição de valores eventualmente pagos a maior a título de contribuição previdenciária.

Nesse contexto, os escritórios Wagner Advogados Associados e Melo da Luz Advogados Associados têm ingressado com processos voltados a servidores estaduais do Pará e a servidores municipais de cidades paraenses, em razão da demora na análise dos pedidos administrativos de aposentadoria.

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Fonte: Wagner Advogados Associados