Definição sobre acordos pendentes fica para depois do feriado

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30 de outubro, 2015

Informando que o secretário de Relações do Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, não pôde confirmar reuniões por falta de agenda, o Ministério do Planejamento adiou para depois do feriado a definição sobre acordos ainda pendentes de setores da base da Condsef. A expectativa era de que ainda esta semana servidores da Area Ambiental, que autorizaram a assinatura de acordo, firmassem o termo no Planejamento. No entanto, essa definição também ficou para depois do recesso que vai acontecer nesta sexta-feira, em função do dia do servidor, 30, e na segunda, 2, feriado de Finados. Na próxima semana a Condsef segue cobrando a agenda de reuniões para tentar dar desfecho aos acordos pendentes das categorias que autorizarem a assinatura de termo. Na lista de espera seguem os servidores do INPI, Inmetro e Agências Reguladoras.

Servidores do Dnit ainda não autorizaram a Condsef a firmar acordo, enquanto Incra e Cultura, que rejeitaram a proposta, também esperam uma oportunidade de se reunir e debater com o governo o que ainda não é consenso. A Condsef também segue cobrando uma reunião para debater informações sobre o anúncio de um pacote para carreiras jurídicas e administrativas da AGU que deve ser feito pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e também pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Nesse anúncio estaria a criação de carreira administrativa específica dos administrativos da AGU, reivindicação histórica da categoria e que já conta com um acúmulo de debate. Essa notícia repercutiu na semana passada em diversos veículos de comunicação, no entanto, o anúncio formal ainda não foi feito. A Condsef espera que esse debate não seja feito sem a participação de representantes da categoria, uma vez que é um tema de interesse direto dos servidores.

A Condsef também busca alguns ajustes necessários e já confirmados pelo Planejamento. Entre eles está a inclusão de tabelas em termo do HFA referentes a servidores administrativos dos níveis auxiliar e intermediário. Foi detectada ainda a necessidade de ajuste em tabela remuneratória dos servidores de nível intermediário da Funai. Além disso, há um aditivo a ser incluído no termo dos servidores da Abin e tabela que assegura reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2016) a servidores anistiados ainda não contemplados em termo de acordo. Todos esses ajustes já acordados devem ser feitos logo.

Também devem ser formalizados termos de acordo para reposição de dias parados de setores da base da Condsef que promoveram paralisações legítimas para buscar dissolução de conflitos nesse processo de negociações. Para servidores que tiveram ponto cortado ocasionado por esse motivo, a SRT alegou que não há possibilidade técnica para reverter os descontos já lançados em folha e se comprometeu a devolver valores descontados no próximo contracheque.

A Condsef também fará o recesso e retorna na terça, 3 de novembro, com novas informações. Acompanhe. Todos os temas de interesse dos setores da base da Condsef vão continuar sendo divulgados na página da entidade (www.condsef.org.br)

Fonte: Condsef