Decreto de Dilma permite a funcionários LGBT uso de “nome social”

Home / Informativos / Leis e Notícias /

29 de abril, 2016

A medida é voltada especialmente para travestis e transsexuais dos quadros civil e militar

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) decreto que permite ao público LGBT do funcionalismo público federal usar o "nome social" nos crachás de trabalho. A medida é voltada especialmente para travestis e transsexuais dos quadros civil e militar que preferem ser chamados por um prenome diferente do nome que consta de seu registro civil. Assim, um servidor masculino pode solicitar que seu crachá inclua, além de seu nome, um prenome feminino.

A informação é do secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. "O mais importante é que esse decreto é um instrumento de cidadania, tira da invisibilidade pessoas que querem ser reconhecidas", afirmou Sottili.

Para ver o inteiro teor do Decreto, clique aqui.

Fonte: Jornal do Commércio – PE