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Curso em processo de reconhecimento do MEC autoriza inscrição profissional provisória

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20 de março, 2012 por Poliana Nunes

Mantida pela 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinação de que o Conselho Regional de Medicina (CRM-P) proceda à inscrição provisória de graduada de medicina no quadro de profissionais da entidade, enquanto pendente de reconhecimento o curso de medicina da FACID, desde que seja este o único óbice à efetuação da inscrição.O Conselho sustenta a impossibilidade de conceder o registro à estudante, visto que o curso de medicina da Faculdade Integral Diferencial (FACID) não foi reconhecido pelo MEC.De acordo com a relatora Maria do Carmo Cardoso, o fato de o funcionamento do curso de medicina ter sido devidamente autorizado pelo MEC por meio da Portaria 3.602 de 8/11/2004, publicada no D.O.U. de 9/11/2004, e estar em processo de reconhecimento pelo ministério autoriza o registro provisório.Ademais, conforme acrescentou a relatora, não se pode punir a estudante pela omissão da instituição de ensino em requerer o seu reconhecimento no MEC, ou na demora deste em verificar a viabilidade do cursoHá, ainda, os prejuízos para a estudante, que são enormes, uma vez que estará impedida de exercer a profissão para a qual se preparou ao longo dos anos. Processo relacionado: 00011838320114014000 Fonte: TRF 1ª Região – 20/03/2012 

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