logo wagner advogados
Há 40 anos defendendo trabalhadores, aposentados e pensionistas | OAB/RS 1419
Presente em 12 estados.

Crise complica situação de planos de saúde de servidores

Home / Informativos / Leis e Notícias /

29 de novembro, 2015

Brasília – Com sérios problemas de gestão ao longo da última década, os planos de saúde que atendem servidores públicos acumulam dificuldades de caixa e falhas na prestação dos serviços, que se tornaram mais evidentes recentemente. Um levantamento realizado pelo GLOBO com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que, nos últimos anos, sete operadoras tiveram o registro cancelado ou estão em liquidação extrajudicial. Outras quatro estão em processo de cancelamento de registro, com mais de 13 mil usuários envolvidos.

A Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra), por exemplo, possuía 17 mil beneficiários ,que tiveram que ser alocados em outros planos após a operadora ser liquidada judicia lmente.

Entre os planos que estão ativos mas em situação preocupante, pelos critérios da agência reguladora, um dos mais emblemáticos é o da Geap Autogestão em Saúde. A operadora atende um quarto de todos os beneficiários ligados a esse tipo de plano, mais de 600 mil pessoas. A empresa passa pela segunda direção fiscal em três anos, ou seja, tem um representante da ANS que acompanha in loco a situação econômico-financeira da operadora por 365 dias, mas que não tem poderes de gestão.

A ANS justifica que a segunda direção fiscal, instaurada no mês passado, deu-se “diante do não cumprimento do Plano de Recuperação (Plaef) e em função do registro de anormalidades econômico-financeiras (tais como insuficiência de ativos garantidores vinculados à ANS e insuficiência de lastro financeiro)”.

O plano de recuperação foi instaurado após a primeira direção fiscal, que durou de março a outubro de 2013. Na época, a operadora enfrentava denúncias de aparelhamento político e sérios problemas de caixa, com uma dívida que, em 2012, atingiu R$ 600 milhões. Comprometida com o programa de metas, a empresa expandiu-se e passou a incluir servidores de mais órgãos públicos. Porém, segundo a ANS, a Geap não cumpriu com todos os objetivos.

A assessoria de imprensa da operadora diz que o plano de adequação econômico-financeira “foi cumprido com rigor, mas prejudicado por questões anteriores à atual gestão, tais como multas e condenações judiciais”. O déficit de R$ 600 milhões, no entanto, garantem, foi sanado. A operadora enfatiza ainda que tem como meta manter a pontualidade no pagamento dos prestadores e minimiza a direção fiscal, que, segundo a nota, “não se trata de uma punição mas de um mecanismo preventivo de monitoramento e apoio” da ANS.

Com quase nove mil beneficiários, a Assefaz, que atende os servidores do Ministério da Fazenda, é outra que corre o risco de entrar para a lista de direções fiscais, essa espécie de intervenção branca. A operadora coleciona suspensões na comercialização dos planos, punição periódica da ANS para quem tem muitas reclamações dos clientes. Desde o fim de 2013 (último levantamento disponível no portal da agência), a Assefaz teve planos suspensos em cinco dos oito monitoramentos da ANS.

Nesses monitoramentos, geralmente, a agência suspende a comercialização de planos de saúde de empresas que tenham índices altos de reclamação e acumulem desrespeitos aos clientes. Nos casos das operadoras que atendem servidores, conhecidos como autogestões, como não há comercialização, elas ficam proibidas de agregar novos servidores públicos nos planos suspensos.

MENSALIDADES MENORES

O presidente da Assefaz, Pedro Santaro, também atribui a uma deficiência na gestão dos anos anteriores os problemas que a operadora enfrenta atualmente. Segundo ele, em 2013 as reservas estavam comprometidas, e um problema tecnológico prejudicou o atendimento de qualidade aos beneficiários.

— As dificuldades financeiras estão sendo superadas — disse.

Segundo o Ministério do Planejamento, os servidores não precisam optar pelos planos que atendem os funcionários do órgão. Na prática, o governo paga um auxílio saúde ao servidor público, cujo valor varia de acordo com a remuneração e a faixa etária, independentemente da operadora de saúde pela qual ele optar. Mas a maioria escolhe os planos destinados a servidores porque eles costumam cobrar mensalidade menor que as dos concorrentes do mercado.

A Unidas, associação nacional das autogestões, que reúne os planos de atendimento aos servidores, foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

Fonte: O Globo
 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *