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Correspondência sobre medidas para tentar evitar retorno de atividades presenciais.

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22 de setembro, 2020 por Luiz Antonio

Brasília, 21 de setembro de 2021.

De: Wagner Advogados Associados
Para: Dirigentes sindicais

Prezados Diretores e Diretoras:

O escritório Wagner Advogados Associados, especializado na defesa dos servidores públicos, empregados públicos e trabalhadores da iniciativa privada, com experiência de mais de 35 anos de advocacia marcada pelo comprometimento político com as lutas sociais, vem, por intermédio deste, disponibilizar petições que buscam impedir a volta precipitada de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada às atividade presenciais em meio a pandemia da COVID-19 ou assegurar a higidez do meio ambiente do trabalho, caso o retorno seja inevitável.

Em diferentes esferas noticia-se a pretensão do retorno presencial de diversos serviços não essenciais, públicos ou não, mesmo diante da gravidade da situação que se impõe em razão da emergência sanitária da pandemia da COVID-19.

Tal retorno neste momento é inadmissível e resultará inevitavelmente em mais contaminações e mortes.

Nesse quadro, atendendo demanda das entidades assessoradas, o escritório Wagner Advogados Associados elaborou duas minutas, uma de requerimento endereçado ao Ministério Público do Trabalho, e uma de petição inicial de Ação Civil Pública, visando, primeiro, impedir o retorno das atividades presenciais, e, se este pedido não for deferido, a garantia de oferecimento das medidas de segurança que garantam a higidez do meio ambiente do trabalho; tais minutas se referem especificamente a servidores da educação, nas podem ser facilmente adaptadas para outras categorias profissionais, públicas ou privadas.

Se a opção política for atuar somente para impedir o retorno das atividades presenciais, a minuta ficará adequada com a exclusão dos ítens 3, Do Direito, e dos sub-ítens a.1 e e.2, Do Pedido; em um item específico é demonstrada a competência da Justiça do Trabalho, em razão da matéria (condições ambientais de trabalho), com jurisprudência do TST e do STF, mesmo em se tratando de servidores estatutários.

Entendendo que esta é uma luta pela vida e pela saúde de todos, o escritório, ciente de sua responsabilidade social, disponibiliza tais peças para o uso total ou parcial, ou mesmo crítica construtiva, de quaisquer entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais, ou de trabalhadores da iniciativa privada.

Clique para acessar a Minuta da Ação Civil Pública e do Modelo de Ofício para o MPT.

Sendo o que cumpria para o momento, despedimo-nos com votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 1.419

 

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