Correio Braziliense: tatuagem proibida

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22 de março, 2012

O postulante a uma carreira militar na Marinha ou no Exército que tiver tatuagens no corpo poderá ser impedido de ingressar nas Forças. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou ontem projeto de lei que inclui entre as regras de admissão para as carreiras de oficial e de sargento a proibição de tatuagens com "alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou ainda à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas".O projeto inclui ainda entre os critérios altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, e limites de idade que variam entre 16 e 36 anos, de acordo com a carreira pretendida. O texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de ser enviado ao Senado, e não precisará passar pelo plenário da Câmara.No relatório aprovado ontem, o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) argumenta que a regra busca resguardar o militar em missão, que, em teoria, seria mais facilmente identificável pelo inimigo se portasse uma tatuagem. "Em determinadas atividades da Força Terrestre, nas quais o anonimato é imprescindível, o uso de tatuagem é incompatível, por exemplo, com as atividades desempenhadas pelos atiradores de elite", defende o relator, que propôs a ampliação dos critérios impeditivos, incluindo limites para tamanho e localização das tatuagens.No ano passado, a Aeronáutica tentou incluir entre as regras de admissão de candidatos uma proibição da mesma natureza em relação a tatuagens. Aprovado no Congresso, o artigo acabou sendo vetado pela presidente Dilma Rousseff. "Sexo, estado civil e a apresentação de tatuagens não podem ser requisitos ou fatores por si só suficientes para a exclusão de candidato de concurso público, em especial sem estarem acompanhados de parâmetros ou justificativas à sua aplicação", considerou a presidente.STM mantém pena a casal gayO Superior Tribunal Militar (STM) manteve as punições ao casal de sargentos Laci Marinho de Araújo e Fernando Alcânatara de Figueiredo, de reclusão de 15 meses e 15 dias e detenção de oito meses, respectivamente. Em junho de 2010, os dois já tinham sido condenados em primeira instância, na Auditoria Militar de Brasília, por calúnia e desacato a superior e pelo crime de ofensa a superior. Laci foi preso em junho de 2008 pelo crime de deserção, por ter faltado mais de oito dias seguidos de trabalho. Já Fernando foi investigado por ter afirmado em rede nacional que o companheiro sofria humilhações na repartição. Ambos assumiram a homossexualidade em entrevista a uma publicação nacional.Fonte: Correio Braziliense – 22/03/2012