CORREIO BRAZILIENSE: SERVIDORES EXONERADOS SE O CHEFE TIRAR LICENÇA

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08 de junho, 2010

 
A partir de agora é oficial. Serão automaticamente exonerados os secretários parlamentares dos deputados que pedirem licença para tratar de interesse particular, sem direito a remuneração. A decisão foi tomada a partir de um fato concreto: a licença do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que esteve afastado de 28 de abril a 29 de maio para fazer uma viagem aos Estados Unidos. Os 11 assessores dele ficaram sem emprego durante um mês, mas já estão sendo recontratados. A norma já era seguida informalmente, afirmam os diretores da Câmara, mas agora está regulamentada por ato do diretor-geral, Sérgio Sampaio.
 
O número de deputados que se afastam do mandato para tratar de interesses particulares tem sido pequeno. Neste ano, quatro até agora. Apenas Ciro ficou afastado por um mês. Os outros três, juntos, estiveram longe do trabalho por 12 dias. No ano passado, 14 deputados tiraram licença não remunerada por um número total de 87 dias — média de seis dias por parlamentar. Não estão computados nesses dados os deputados que estiveram de licença por prazo superior a 120 dias. Nesses casos, os suplentes são chamados para ocupar a vaga do licenciado.
 
Esses afastamentos estão previstos no artigo 56 da Constituição. Ali consta que o parlamentar poderá pedir licença para ocupar os cargos de ministro de Estado, secretário estadual, secretário de prefeitura de capital, por motivo de doença, ou para tratar de interesse particular (sem remuneração). Nesse último caso, o afastamento não pode ultrapassar 120 dias.
 
Sem salário
A regulamentação sobre o funcionamento dos gabinetes dos deputados afastados foi feita a partir do Ato da Mesa Diretora nº 37/79, após a elaboração de um parecer pelo Departamento Jurídico. Não foi necessária a aprovação de um novo ato. Integrante da Mesa, o segundo vice-presidente da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), aprovou a nova regulamentação. “Entendo que o gabinete existe em função do trabalho do parlamentar. Se ele está afastado, não há motivos para manter o gabinete funcionando. Se o assunto for tratado na Mesa, a minha posição será favorável”, comentou.
 
Fonte: Correio Braziliense – 08/06/2010