CORREIO BRAZILIENSE: REAJUSTE COMPROMETEDOR

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23 de novembro, 2010

 
Os parlamentares deverão votar até o fim do ano a proposta de aumento no próprio salário a ser pago a partir da próxima legislatura, em fevereiro de 2011. A ideia é elevar os vencimentos em 18% para repor a inflação dos últimos três anos, mas há quem diga no Congresso que uma equiparação aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil, também pode ser analisada. Hoje, 79,4% do orçamento da Câmara e do Senado já são destinados exclusivamente à folha de pagamento e às aposentadorias, um dos maiores percentuais entre todos os órgãos federais.
 
Em média, o servidor na ativa do Poder Legislativo ganha R$ 12,2 mil, quase o dobro do pago no Executivo (R$ 6,5 mil). Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, a relação custo-benefício do Congresso Nacional está longe de ser a ideal. “Quando falamos em pagamento de políticos, a análise que deve ser feita é se o dinheiro está sendo bem empregado. Pelo que observamos, isso não está acontecendo. Os parlamentares estão se aproveitando da situação para discutir esse aumento agora”, diz. Se o plenário aprovar o aumento de 18%, o contracheque dos parlamentares vai chegar a R$ 19,5 mil por mês. O reajuste ainda vai gerar um efeito cascata no salário dos mais de mil deputados estaduais e 52 mil vereadores.
 
“Em meio ao debate sobre o reajuste do salário mínimo a partir do ano que vem, discutir isso agora é uma afronta à população. É justo que um deputado honesto receba um bom salário, mas não é correto receber os extras que existem hoje”, avalia o futuro deputado federal Antonio Reguffe (PDT-DF), que promete abrir mão de benefícios como a verba indenizatória. Ele acredita que a discussão sobre o aumento dos salários dos parlamentares é inadequada e contraria os interesses dos contribuintes. “Os salários dos congressistas deveriam ser atrelados aos dos servidores. Acho errado o parlamentar votar o seu próprio reajuste. Tínhamos que ter outros mecanismos”, afirma o deputado recém-eleito.
 
Os parlamentares também têm direito, para exercer o mandato, a mais de R$ 100 mil em verbas de gabinete, indenizatória, passagens, cotas postal e telefônica (veja quadro). Com esses recursos, eles podem contratar dezenas de servidores. Além disso, as despesas médicas e odontológicas são ilimitadas, sendo que, no caso do Senado, os familiares diretos também são contemplados. O benefício dos senadores é vitalício, com limite anual de R$ 33 mil, e seus celulares podem ser usados à vontade.
 
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do partido na Câmara, defende o reajuste dos parlamentares. Segundo ele, estudos técnicos e financeiros serão feitos pela Mesa Diretora e deverão ser apresentados na próxima quinta-feira. “Temos que avaliar as alternativas que serão sugeridas. Se equiparmos os nossos salários aos dos ministros do STF, as despesas de gabinete devem ser reduzidas. Mas sou a favor do aumento independentemente do percentual, já que ele não acontece há três anos”, justifica.
 
Pela regra, no último ano de cada legislatura, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deve apresentar projeto para reajustar a remuneração dos parlamentares, bem como a do presidente da República e a de ministros. Caso não o faça, a Mesa define uma proposta. É por isso que a cada quatro anos a discussão vem à tona. Em novembro de 2006, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou um aumento de 90% para equiparar os vencimentos aos dos ministros do STF, à época na casa dos R$ 24,5 mil. Com a forte reação da sociedade, o salário ficou definido nos atuais R$ 16,5 mil.
 
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE – 23/11/2010