CORREIO BRAZILIENSE: OAB QUER ÓRGÃO PARA FISCALIZAR PF

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11 de março, 2008

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apresentar proposta ao Congresso Nacional para criação de um órgão especial para fiscalização do trabalho executado por policiais federais. A idéia é instalar um Conselho de Controle Externo da Polícia Federal (PF) aos moldes do que existe hoje para fiscalização da atuação de magistrados e de membros do Ministério Público. O presidente da entidade, Cézar Britto, pretende encaminhar ainda nesta semana o texto aprovado ontem pelos conselheiros.

Pela proposta, o órgão de controle externo será composto por representantes da própria Polícia Federal, do Ministério Público, do Judiciário e da advocacia, na proporção de três membros provenientes de cada instituição. Na avaliação de policiais federais, seria uma forma de impedir a atuação da PF. Advogados reclamam constantemente do uso de algemas, da exposição pública de pessoas sob investigação e também do vazamento de escutas telefônicas.

O projeto surgiu originalmente de proposta de autoria do jurista Fábio Konder Comparato, relatada ontem pelo conselheiro da OAB Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, do Paraná. O voto apresentado pelo relator era mais amplo: defendia que a Polícia Federal ou Polícia Judiciária fosse deslocada do capítulo da segurança nacional (artigo 144 da Constituição) para a parte reservada às funções essenciais à Justiça, das quais já participam o Ministério Público e a advocacia.

A medida traria maior independência de atuação aos policiais federais, hoje subordinados ao ministro da Justiça e ao presidente da República. Coutinho avaliou que se a Polícia Federal fosse incluída no capítulo IV da Constituição (Das Funções Essenciais à Justiça), a corporação passaria a ter autonomia para investigar agentes políticos que hoje têm foro especial e só podem ser alvo de inquérito policial com autorização judicial, como é o caso de congressistas. A maioria dos conselheiros, no entanto, defendeu a manutenção da PF na forma como é estruturada hoje na Constituição.

Os integrantes da OAB avançaram, no entanto, na composição do conselho, com a inclusão de representação de membros da PF, na proposta a ser encaminhada ao Congresso. Mesmo assim, a idéia enfrenta resistência na classe. O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Avelar, considerou a idéia “ousada”. Mas avalia como desnecessário criar um órgão para fiscalizar exclusivamente o trabalho da PF. Ele defende um conselho único, que chama de “conselhão”, para controlar tanto policiais federais quanto procuradores. “Acho um desperdício de energia instalar um conselho apenas para essa finalidade”, diz Avelar.

Representação

Sua proposta é de que um único órgão, integrado por pessoas com notável capacidade e conhecimento jurídico, cuide de todos os órgãos que atuam no sistema criminal. “Acho que a idéia pode ser muito boa, desde que esse conselho não fique restrito a controlar a Polícia Federal”, afirma o presidente da associação. Para Avelar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não têm uma composição ampla porque são integrados em maioria por juízes e procuradores, respectivamente. Em nenhum dos dois órgãos, há representação da PF.

Criado em 2005, o CNJ tem o papel de fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos magistrados. Também atua como corregedoria, ao analisar denúncias de irregularidades cometidas por juízes no exercício da função. O CNMP tem a mesma função e se reuniu pela primeira vez em junho de 2005. Uma das críticas aos dois órgãos é de que se concentram demais em questões corporativos, como salários, gratificações e remoções.