logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

CORREIO BRAZILIENSE: MUDANÇAS NA APOSENTADORIA

Home / Informativos / Leis e Notícias /

18 de setembro, 2008 por Poliana Nunes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou ontem que pode não vetar as mudanças previstas no projeto de lei que extingue o fator previdenciário e altera a forma de correção dos benefícios previdenciários. Se aprovado e sancionado, o projeto de lei irá ampliar o déficit da Previdência Social ao tornar obrigatória a vinculação de aumentos no valor de aposentadorias e pensões ao reajuste anual do salário mínimo.

A sinalização foi feita pelo presidente durante entrevista à TV Brasil, órgão do governo federal. “Se for aprovado no Congresso o acordo entre os líderes, certamente que eu não vetarei”, afirmou. Por outro lado, ele fez ponderações de que uma eventual aprovação da matéria terá efeito negativo nas contas pública porque deverá aprofundar o desequilíbrio nas contas da Previdência. Lula disse que o Ministério da Fazenda está discutindo os efeitos do projeto na Câmara dos Deputados, na tentativa de evitar a aprovação das mudanças.

“O governo não quer dar mais ou menos, o governo quer fazer aquilo que é possível fazer. Se temos uma arrecadação para a Previdência e você aprova uma coisa que significa aumentar o custo, você tem que se perguntar sempre de onde vai sair o dinheiro para pagar. Essa é uma pergunta que todo mundo tem que fazer, os deputados, os senadores”, acrescentou. Ao responder à questão, o presidente expôs a dificuldade em dizer não e barrar uma medida que irá beneficiar aposentados e pensionistas, mas que irá dificultar a gestão do orçamento. Neste ano, o déficit da Previdência é estimado em R$ 43 bilhões.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados