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Correio Braziliense: MPF quer a demissão de efetivados

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27 de março, 2012 por Poliana Nunes

Com mais de 20 anos de atraso, o Senado pode demitir 76 estagiários que ganharam vínculo de servidores efetivos graças a um procedimento irregular da administração da Casa, em 1991. A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação civil pública pedindo a anulação do documento e, como consequência, o desligamento dos funcionários que ascenderam à condição de efetivos sem passar por nenhum tipo de concurso. A existência do ato administrativo que concedeu cargos aos estagiários veio à tona em 2009, durante o escândalo dos chamados "atos secretos". Entre os despachos administrativos do Senado editados irregularmente, contendo medidas que favoreciam apadrinhados políticos de senadores, estava o ato que criou o trem da alegria dos 76 estagiários.A ação do MPF foi ajuizada na 9ª Vara da Justiça Federal do DF. Os estagiários do Centro Gráfico da Casa que se transformaram em servidores efetivos graças a uma canetada da administração do Senado são réus na ação. Muitos dos funcionários que têm o cargo contestado já se aposentaram pelo Senado, mas os que ainda pertencem ao quadro da ativa na Casa estão lotados em diversos órgãos, como o serviço de psicologia, atendimento ao usuário, liderança do PP e serviço de desenvolvimento e informação. Os estagiários foram enquadrados em 1991 na função de assistente industrial gráfico.O diretor executivo do Centro Gráfico na época do trem da alegria era o atual deputado distrital Agaciel Maia (PTC). O parlamentar diz que era um"funcionário de terceiro escalão", sem poder para ações como essa. "O responsável é a Mesa Diretora. Teria que ouvir o diretor-geral da época. Quer dizer que tudo que aconteceu no Senado desde 1977, que foi quando entrei, fui eu que fiz?", diz Maia. Procurado pelo Correio, o Senado afirmou que não vai se pronunciar até conhecer a ação.Quando o ato administrativo irregular foi divulgado, a direção do Senado alegou que os estagiários também estariam enquadrados no critério de transição que garantia a funcionários que prestassem serviço a órgãos federais antes da promulgação da Constituição, em 1988, a estabilidade no serviço público. A ação questiona, no entanto, o fato de a direção do Senado não ter levado em consideração a regra que prevê vínculo de pelo menos cinco anos com o poder público, antes da Constituição, para que a regra de transição fosse aplicada.Pela janelaAmparado nessa mesma norma de transição, o Senado efetiva, até hoje, funcionários que não conseguiram comprovar o vínculo de cinco anos com o serviço público antes de 1988, conforme matéria do Correio.Uma consulta do Senado ao Tribunal de Contas da União gerou embasamento para que a Casa aprovasse uma resolução permitindo que não concursados fossem efetivados. Em 2012, pelo menos dois servidores engrossarão o trem da alegria: um comissionado no gabinete de um parlamentar do PDT; e outro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Outros quatro foram efetivados após a aprovação da resolução, em 22 de dezembro de 2010.Fonte: Correio Braziliense – 27/03/2012

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