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CORREIO BRAZILIENSE: LEI DA ANISTIA NO FOCO DO MP

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07 de agosto, 2008 por Poliana Nunes

Centro das atenções dentro do governo, a discussão sobre a revisão da Lei da Anistia também é tema de debate de promotores e procuradores. O Ministério Público Federal em São Paulo, além de entrar com uma representação para tentar punir acusados de tortura durante o regime militar, estuda a possibilidade de abrir os arquivos da ditadura que estão nos Estados Unidos para respaldar investigações no Brasil.

Ontem, procuradores federais brasileiros se reuniram com pesquisadores da organização não-governamental norte-americana National Security Archives (NSA) para discutir o assunto, já que a entidade, que funciona na biblioteca do Congresso Americano, em Washington, foi responsável pela liberação de documentos do mesmo período, relacionados ao Chile e a Cuba.

Responsáveis pela ação civil pública que pede a punição dos comandantes do Doi-Codi por torturas e mortes ocorridas durante o regime militar brasileiro, os procuradores Marlon Alberto Weichert e Eugênia Fávero se encontraram com a professora norte-americana da Universidade de Minnessota, Kathryn Sikkink, autora de um estudo sobre a Lei da Anistia do Brasil, e o pesquisador da National Security Archives, Peter Kornbluh, que abriu os arquivos da ditadura chilena e cubana. A intenção do Ministério Público é usar a Freedom of Information Act (Lei de acesso à informação) para se chegar a documentos brasileiros referentes ao regime militar, que estão em relatórios da CIA (a agência de inteligência americana) e nos informes da embaixada dos EUA no Brasil.

Militares no debate

Enquanto o Ministério Público Federal discute a punição de torturadores durante a ditadura, acompanhando a posição dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannucci, militares não desejam mexer com o passado, mas não fogem do debate. Um seminário, com a presença de juristas analisará o tema, que já vem incomodando o Palácio do Planalto e pode ter reações dentro das Forças Armadas.

O encontro, que significa uma primeira reação desde que Tarso e Vannucci começaram a falar sobre o assunto, será realizado no Clube Militar do Rio de Janeiro, entidade que reúne pessoal da reserva e funciona como uma espécie de porta-voz da categoria. No seminário, a instituição não pretende fazer provocações contra ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com passado esquerdista. “A idéia não é essa”, disse o general da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, presidente do clube. “O que queremos é discutir o assunto, já que se foi levantada a possibilidade de julgar pessoas atingidas pela anistia”, diz.

Nota

Mesmo negando que haverá exposição de ex-militantes esquerdistas, o ministro da Justiça parece ser o alvo principal do Clube Militar. Ontem, por meio de nota, Figueiredo voltou a atacar Tarso Genro. “O principal argumento utilizado para justificar a iniciativa do debate, de tão débil, chega a agredir a inteligência dos brasileiros. A tortura supostamente praticada por alguns militares, por não ser admitida pelo regime da época, teria de ser entendida como crime comum, não crime político e, assim, não estaria alcançada pela anistia.”

O presidente do Clube Militar descarta qualquer apoio à revisão da Lei da Anistia. “Não vejo como rever a lei. Não estou entendendo o sentido disso”, afirmou Figueiredo ao Correio. Segundo ele, é necessário um debate equilibrado. “Se é para revisar um passado, vamos revisar um passado mais recente para esclarecer o mensalão ou as denúncias de envolvimento de pessoas ligadas ao governo com as Farc (as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)”, ironiza o militar. Para a procuradora da República em São Paulo, Eugênia Fávero, não é necessário mudar a Lei da Anistia para punir torturadores. Ela mesma está entrando com ação civil contra envolvidos com a ditadura. “A legislação existente permite que haja punições”, diz Eugênia.

No seminário no Clube Militar, um dos palestrantes será o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Waldemar Zveiter.

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