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CORREIO BRAZILIENSE: ILEGALIDADE OFICIAL

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24 de junho, 2010 por Poliana Nunes

 
O gasto da União com terceirização de serviços aumentou 14% de 2008 para 2009. A elevação chegou a 16% no Executivo, onde essa despesa representa 9% dos gastos com pessoal. O destaque fica para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(1), cuja despesa com serviços terceirizados foi mais de duas vezes e meia superior à despesa com pessoal. Na pasta, responsável pelo principal programa do governo, o Bolsa Família, houve um aumento de 66% nesse tipo de gasto no último ano. O governo ainda contrata funcionários irregularmente. Terceirizados ocupam o lugar de servidores de carreira. Nesse quesito, chamam a atenção os dados do Ministério do Trabalho e do Emprego, que, por ironia, cuida das relações de emprego no país, onde 2.277 servidores estariam em situação irregular.
 
As informações estão na prestação de contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva relativas a 2009, aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os maiores gastos com terceirização foram feitos com serviços de apoio administrativo. Foram R$ 3,13 bilhões no ano passado, um acréscimo de 14% em relação a 2008. Em seguida, ficaram as despesas com processamento de dados. Foram pagos R$ 2,86 bilhões, novamente um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Os gastos com serviços técnicos profissionais somaram R$ 1,98 bilhão — um aumento de 18%. Houve redução nas despesas com serviços de “caráter secreto ou reservado”. Caiu de R$ 18 milhões para R$ 15 milhões.
 
Em decisão tomada em agosto de 2006, o TCU estabeleceu prazo para que diversos órgãos federais eliminassem de seus quadros empregados terceirizados que ocupam vagas de servidores de carreira. A data-limite é 31 de dezembro deste ano. Em dezembro de 2007, um termo de conciliação judicial firmado entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público do Trabalho definiu metas específicas para a União acerca da substituição de terceirizados. Segundo dados do tribunal, o maior número de casos irregulares ocorre no Ministério da Educação, incluindo administração direta, fundações e autarquias. Seriam 9.134 funcionários. No Ministério da Saúde, haveria 6.092 terceirizados em situação irregular. No Ministério da Justiça, mais 5.071 funcionários.
 
Substituição
O Ministério do Trabalho afirma que as irregularidades apontadas pelo TCU já foram equacionadas. Garante que foi realizado concurso para o preenchimento das vagas em dezembro de 2008. Os 1.822 aprovados ocuparam as vagas dos terceirizados a partir de junho de 2009. Em julho de 2009 o Ministério do Planejamento autorizou a convocação de mais 300 concursados, realizada em agosto. Em setembro do ano passado, o ministério adicionou 2.122 servidores públicos a seu quadro, em lugar de funcionários sem vínculo com o governo.
 
A substituição de terceirizados também está ocorrendo no Ministério do Desenvolvimento Social. No início deste ano, 61 postos de trabalho de atividades-fim foram extintos. Até o final deste ano, todos os 116 terceirizados que atualmente prestam serviços de suporte especializado serão substituídos pelos servidores selecionados pelo concurso em andamento, em especial para a carreira de analista social. O ministério afirma que os gastos com terceirização seriam hoje bem abaixo dos apontados pelo TCU. Segundo a pasta, os terceirizados trabalham em áreas de informática, são selecionados em programas de cooperação internacional, são estagiários, etc.
 
O Ministério da Saúde informou ontem que, desde 2005, realizou concursos públicos para o preenchimento de 15,5 mil vagas. Antes disso, a última seleção havia sido realizada em 1981. Hoje, não há mais servidores de nível médio terceirizados no ministério. Os aprovados nos concursos já começaram a tomar posse. O ministério assegura que vai cumprir até setembro a meta estabelecida pelo TCU e confirmada em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
 
O Ministério da Justiça afirmou ao Correio que extinguirá, até dezembro deste ano, 500 postos de trabalho terceirizados em atendimento ao termo de conciliação firmado com o MPT. Esse quantitativo refere-se aos postos de trabalho terceirizados considerados em discordância com as previsões legais. A substituição começou em janeiro deste ano. Até agora, foram extintos 187 postos terceirizados e empossados 189 aprovados em concurso público. Mas o Ministério da Justiça afirmou que “desconhece” o quantitativo informado pela reportagem.
 
O acordo firmado com o Ministério do Trabalho está sendo cumprido gradualmente e estará integralmente atendido até o final do ano, assegurou ontem o Ministério da Educação. A maior parte dos terceirizados (4.906) seriam funcionários das universidades e hospitais universitários. Na administração direta, as últimas 255 vagas de terceirizados teriam sido substituídas no início deste ano.
 
Correio Braziliense – 24/06/2010
 

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