CORREIO BRAZILIENSE: GRANINHA EXTRA VIA LEI DE ANISTIA

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09 de janeiro, 2009

Milhares de ex-vereadores estão entrando com processos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, requerendo indenizações pelo período em que exerceram o mandato, sem remuneração, durante a ditadura militar. Pelas regras vigentes na época, eles não poderiam receber salário, por representarem municípios com menos de 300 mil habitantes. Se atendesse a todas as solicitações, o governo federal teria que desembolsar pelo menos R$ 2 bilhões. Com base em uma súmula do ministério, que pôs fim aos pagamentos, a União vem conseguindo negar a concessão das indenizações. Só no ano passado, evitou que R$ 370 milhões saíssem dos cofres públicos para os bolsos de ex-vereadores. Para este ano, estão previstas análises de 700 casos, mas outros dois mil processos já foram protocolados no Ministério da Justiça. Para justificar os pedidos, os antigos políticos alegam que viveram em situação semelhante à escravidão. Em fevereiro de 1969, a junta militar que governava o país instituiu o Ato Institucional nº 7, para disciplinar o funcionamento das assembléias legislativas e câmaras municipais. Com isso, além de suspender as eleições estaduais e municipais, proibiu que os vereadores de cidades com populações abaixo de 300 mil recebessem pagamentos. O governo não sabe exatamente o número de atingidos com a medida, mas o volume de processos que tem chegado ao Ministério da Justiça mostra que pode ultrapassar a casa dos milhares. Até agora, foram cadastrados cerca de 13 mil ex-vereadores, que querem receber R$ 100 mil de indenização. “Os ex-vereadores alegam perseguição política para justificar a indenização”, afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abraão. Segundo ele, muitos dos pedidos só recebem a anistia e não a reparação econômica. “No nosso entendimento é que não houve perseguição. Quando o ato foi editado era antevéspera das eleições e muitos sabiam que não iam receber remuneração”, acrescenta Abraão, explicando que o pagamento da indenização só é feito quando o político teve mandato cassado ou ficou proibido de exercer sua profissão. O máximo que alguns conseguem é juntar o período em que exerceram o mandato ao tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. Alguns ex-vereadores chegaram a receber indenizações até o início do primeiro mandato do atual governo, o que motivou a enxurrada de processos na Comissão de Anistia. Mas uma súmula administrativa editada pelo Ministério da Justiça colocou fim aos pagamentos. Isso também gerou uma corrida de advogados em busca de clientes que pretendiam obter a indenização. Fontes do governo afirmam que houve casos em que o profissional cobrou uma determinada quantia de ex-vereadores e apenas deu entrada no processo, sabendo que a causa já era perdida. Este ano a Comissão de Anistia espera analisar pelo menos 700 processos, mas Abraão avalia que o trabalho não vai encerrar por aí. “Pelo menos dois mil casos de ex-vereadores devem entrar em 2009”, diz. O Ministério da Justiça espera encerrar todos os julgamentos de anistiados até 2010, uma tarefa que só será possível se não houver mais nenhuma nova leva de ex-políticos.