CORREIO BRAZILIENSE: GOVERNO AGORA QUER CONTER GASTO

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12 de janeiro, 2009

O governo quer ajuda do Congresso para baixar novas medidas em resposta à crise econômica. Pedirá apoio aos parlamentares a fim de aprovar duas iniciativas que, antes da turbulência mundial, não contavam com a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de integrantes da equipe econômica e do PT. Uma delas é a imposição de limite ao crescimento da despesa anual da União com os servidores federais. A outra é a concessão de incentivos fiscais de modo a garantir a repatriação de dólares enviados de forma ilegal ao exterior durante outras crises registradas nas últimas três décadas. O caso do gasto com o funcionalismo mostra como a nova conjuntura obrigou a gestão Lula a mudar seu comportamento no quesito despesas correntes. Em janeiro de 2007, ao anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei de contenção dos custos com pessoal. Segundo o texto, a correção da folha salarial nos três poderes seria limitada à inflação registrada no ano anterior mais 1,5%. Apesar de classificada de prioritária no discurso oficial, a proposta ficou parada na Câmara. Embalado por recordes sucessivos de arrecadação, o presidente preferiu manter a política de reajustes generosos a diversas categorias. O resultado dessa opção está retratado na lei orçamentária atual.
Segundo a Consultoria de Orçamento do Senado, só duas medidas provisórias (MPs) editadas em agosto de 2008, as quais aumentaram os salários de cerca de 500 mil servidores, terão um impacto superior a R$ 10 bilhões neste ano. Em conversa com o relator do Orçamento da União de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou claro que o cumprimento do acordo com os sindicatos não é certo. Não sairá do papel, por exemplo, se a arrecadação tributária cair expressivamente e inviabilizar o acerto de contas. Esse direito de adiar os reajustes foi garantido ao governo graças a uma emenda incluída pela base governista, sem alarde, no texto de uma das MPs. O apelo aos congressistas para que aprovem o projeto visa a impedir que a situação se repita em 2010. Afinal, a prioridade até o fim do mandato de Lula é investir em infraestrutura. Entre outros motivos, para dar fôlego à eventual candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência.