CORREIO BRAZILIENSE: ESPAÇO ABERTO PARA CORTE SALARIAL

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10 de abril, 2008

Os advogados públicos federais e os auditores fiscais da Receita Federal poderão ter os salários cortados caso mantenham as paralisações que já duram 84 dias e 23 dias, respectivamente. Ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou duas decisões judiciais que impediam a União de descontar no contracheque os dias parados dos funcionários das duas carreiras, as únicas paralisadas atualmente. O governo, no entanto, ainda não decidiu se vai suspender o pagamentos dos grevistas. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério do planejamento, o Executivo vai aguardar o andamento das negociações até o próximo dia 18, quando fecha a folha de pagamento. Mas a possibilidade ameaça a continuidade dos movimentos. Amanhã os advogados públicos decidirão em assembléia se mantêm a paralisação mesmo com o risco de ficar sem salário. Na segunda-feira, o assunto será tema do encontro dos auditores fiscais.

Tradicionalmente o governo federal usa o corte de pontos para pressionar os servidores a interromper as greves, atrelando o pagamento dos salários à reposição dos dias parados. Os trabalhadores tentam manter a remuneração por meio de ações judiciais, mas desta vez não encontraram respaldo no STF, como demonstrou o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do STF, em sua decisão. “Se com a deflagração de greve, ocorre, como regra geral, a suspensão do contrato de trabalho, não há que se cogitar de prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários”, alegou.

As duas categorias, que figuram entre as mais bem pagas do executivo federal, cruzaram os braços contestando o não-cumprimento de acordos e promessas de reajustes. Além de terem uns dos maiores salários, elas também estão entre as mais beneficiadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados públicos federais entram na carreira ganhando R$ 10.497, segundo o Ministério do planejamento, 194% a mais que em 2002. Ao se aposentar, a remuneração chega a R$ 12,9 mil. Já os auditores fiscais recém-empossados ganham R$ 10.155, 123% a mais que no último ano do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O salário final, de R$ 13.382, é 81% superior ao de 2002.

As duas categorias reconhecem que tiveram reajustes generosos nos últimos anos, mas cobram do governo a equiparação com outras carreiras, no caso dos auditores à Polícia Federal e dos advogados públicos federais ao Ministério Público. Os advogados, paralisados desde 17 de janeiro, querem o aumento acertado com o governo em novembro do ano passado. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Kozima, a negociação previa um realinhamento que elevaria o salário inicial dos atuais R$ 10.497 para R$ 14 mil — um reajuste de 33% — até 2009. O acordo não vem sendo cumprido, o que levou os profissionais a interromperem as atividades.

A adesão, segundo ele, vem se fortalecendo nas últimas semanas e já chega a 70% dos 6 mil advogados em atividade. “Houve evolução salarial positiva no governo Lula, não dá para refutar esse fato. Mas queremos a valorização da nossa carreira e a equiparação com o Ministério Público”, afirma. Com a paralisação, segundo Kozima, estão sendo prejudicados os processos que envolvem a defesa da União, além da concessão de pareceres jurídicos para a liberação de verbas da União.

Já a greve dos auditores fiscais prejudica principalmente o comércio exterior brasileiro. Desde 18 de março apenas produtos perecíveis, medicamentos, alimentos e cargas tóxicas estão sendo liberados para entrar e sair do país. O restante está retido nos portos e aeroportos brasileiros. E vão permanecer enquanto o governo não conceder o reajuste reivindicado, garante o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Gelson Santos. De acordo com ele, o governo se propõe a elevar o salário inicial para R$ 11,9 mil e o final para R$ 19 mil, o que daria um aumento de até 42%. Mas a categoria quer que os salários iniciais e finais sejam de, respectivamente, R$ 14,4 mil e R$ 19,7 mil.

Ontem os auditores protestaram em frente ao Ministério da Fazenda na tentativa de pressionar os representantes da pasta. “A nossa atividade é essencial ao Estado. O governo só está batendo recordes de arrecadação em função do nosso trabalho. Além de recuperarmos o que estava sendo sonegado, levamos os contribuintes a recolher espontaneamente seu imposto”, alega Santos.