logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

CORREIO BRAZILIENSE: AUMENTO PARA SERVIDOR DISTRITAL, SÓ SE CRESCER A ARRECADAÇÃO

Home / Informativos / Leis e Notícias /

01 de abril, 2009 por Poliana Nunes

Com 20 votos favoráveis, a Câmara Legislativa aprovou ontem em primeiro e segundo turnos o projeto que condiciona os reajustes de servidores públicos à disponibilidade orçamentária e financeira do Governo do Distrito Federal. A proposta que segue dispositivo federal, de iniciativa da equipe econômica do governo Lula, obteve apoio de todos os governistas e de um integrante da oposição, o deputado José Antônio Reguffe (PDT). Depois de uma resistência inicial, na semana passada, a bancada do governo se convenceu da necessidade da aprovação do projeto, diante dos argumentos do Executivo de que a crise econômica já afetou a arrecadação dos cofres públicos locais. A queda da receita da União, base para o cálculo dos repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal, responsáveis pelos salários dos servidores das áreas de saúde, segurança e educação, também tem preocupado o GDF e foi um dos principais argumentos para a imediata aprovação do projeto. Para atender à reivindicação de governistas, o Executivo negociou a aprovação de substitutivo com alterações ao projeto original. A nova redação prevê a criação de comissão paritária, formada por integrantes do Executivo, Legislativo e servidores públicos, para avaliar a cada três meses o desempenho das receitas e a possibilidade de reajustes salariais. Na proposta inicial, a análise caberia apenas ao governo. Os deputados também retiraram a referência inicial a 2011, como prazo de validade da vinculação dos reajustes salariais à arrecadação. A Câmara ainda incluiu no projeto a determinação de que o GDF sempre pague eventuais parcelas atrasadas devidas aos servidores até o 15º dia do mês subsequente. Outro ponto acrescentado reserva 1% da receita corrente líquida do Distrito Federal para pagamento de dívidas com servidores. “Preservamos o espírito inicial, mas melhoramos o projeto”, avalia o deputado Raimundo Ribeiro (PSL). A sessão de ontem foi tensa. Sindicalistas e servidores convocados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), entidade ligada ao PT, lotaram as galerias da Câmara, vaiaram e xingaram deputados que apresentavam voto favorável ao projeto. Um dos alvos foi Reguffe, que justificou sua posição. “Sou radicalmente a favor da responsabilidade fiscal. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Voto coerente com meus princípios”, afirmou. Incoerência Ao contrário da postura da bancada federal do PT, os petistas locais — Paulo Tadeu, Érika Kokay, Cabo Patrício e Chico Leite — se revezaram nos ataques ao projeto discutido na Câmara Legislativa, que é semelhante ao adotado pelo Palácio do Planalto por meio da Medida Provisória 441, convertida na Lei 11.907. De iniciativa do governo Lula, a lei também condiciona os reajustes federais à disponibilidade de caixa. Preocupado com uma eventual greve dos professores, o governador José Roberto Arruda (DEM) reuniu ontem a bancada de deputados e senadores do Distrito Federal para apresentar os dados financeiros do governo e pedir ajuda para evitar uma paralisação que atrapalhe o ano letivo na rede pública do Distrito Federal. O senador Cristovam Buarque (PDT) e o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) pediram que Arruda abra o diálogo com o Sindicato dos Professores (Sinpro). “O enfrentamento não será bom para o governo, para os alunos, para os professores e nem para a sociedade”, analisa Rollemberg.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados