Correio Braziliense: Aprovados 77 mil cargos

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31 de maio, 2012

O Senado aprovou ontem, em caráter de urgência, o projeto de lei prevendo a criação de mais de 77 mil cargos e funções nas instituições federais, para serem preenchidos até o fim de 2014. Nesse período, o Ministério da Educação abrirá 43.875 vagas para professor, sendo 19.569 delas no magistério superior e outras 24.306 para os ensinos básico, técnico e tecnológico. Estão previstos também: 27.714 cargos de técnico administrativo; 1.608 para diretores e 3.981 em funções gratificadas.O projeto de lei, de autoria do Executivo, já havia passado pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa, em votação simbólica, na sessão de ontem. Agora, segue para sanção presidencial.De acordo com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da matéria na CE, a instauração das vagas deverá beneficiar, principalmente, dois programas educacionais do governo federal: o de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o de Acesso a Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). Em seu voto, ele afirmou que a proposta é uma das “mais expressivas” medidas de ampliação de quadros das instituições federais de ensino.O projeto também reestrutura cargos técnico-administrativos e redefine a especificação. Por exemplo, antigos cargos de confiança passam a ser de direção e funções gratificadas. Apenas 10% da ocupação dos funcionários poderá ser de pessoas não pertencentes aos quadros de cada instituição.ParticularesUma manobra do Palácio do Planalto, também ocorrida ontem, poderá permitir a renegociação da dívida de 500 universidades brasileiras com o governo federal no valor de R$ 17 bilhões. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentou a parlamentares da base a proposta de incluir a questão na Medida Provisória (MP) 559/12, que autoriza a Eletrobras a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A.A ideia é que as universidades com dívidas tributárias e previdenciárias paguem apenas 10% do valor e o restante seja ressarcido por meio de bolsas de estudo. A expectativa é que sejam distribuídas 300 mil bolsas em todo o país. A sugestão foi dada inicialmente pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) a partir de um pedido da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), no Rio Grande do Sul, e da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc). “Muitas universidades estão para perder o convênio com o Prouni por não conseguirem saldar a dívida e, com a medida, o governo não gasta, as entidades de ensino serão mantidas e os alunos ganham bolsa, ou seja, todos saem ganhando”, comenta o parlamentar.Segundo o procurador jurídico da Urcamp, Jorge Framil, o governo federal montou um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Educação (MEC), da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais para analisar a proposta. “Das 64 universidades comunitárias em todo o país, 60% têm dívidas previdenciárias e tributárias com a União”, afirma. O procurador reúne-se hoje em Brasília com parlamentares para participar da redação final da MP, que está prevista para ser votada na próxima terça-feira no plenário da Câmara.Fonte: Correio Braziliense – 31/05/2012