Corregedor se reúne com advogados para tratar do pagamento de precatórios e RPVs

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04 de junho, 2014

Representantes das seccionais e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram recebidos pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, no fim da tarde desta segunda-feira (2/6), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. No encontro, o grupo solicitou o cumprimento da Resolução 168, de 2011, do CJF, a qual dispõe sobre o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). 

De acordo com o parágrafo 1º, do artigo 47 da Resolução, o saque dos valores depositados em contas bancárias – a título de pagamento de precatórios e RPVs pelos Tribunais Regionais Federais – deve respeitar as normas aplicáveis aos depósitos bancários. Hoje, os bancos exigem uma procuração específica para que os saques sejam realizados pelos advogados. Para a OAB, o documento é desnecessário, já que a primeira procuração assinada pela parte, antes do início do processo, já garante plenos poderes aos advogados.

“Estamos aqui hoje reunidos para tratar de um assunto que não interessa apenas aos advogados, mas também a todos os cidadãos. Estou aqui para ouvi-los e dialogar. Vou fazer um estudo e levar um posicionamento para o colegiado do CJF sobre o tema. Estamos aqui para abrir caminhos e não para criar obstáculos”, comentou o ministro corregedor-geral Humberto Martins. “Queremos uma saída segura para essa questão”, assegurou.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, argumentou que a classe não defende a revogação ou anulação da resolução, mas sim o seu cumprimento efetivo. “Além do aspecto prático do acesso do advogado às questões bancárias e à possibilidade do cumprimento integral da procuração, há a grande e simbólica questão para a advocacia: o advogado jamais pode ser depreciado na altivez de sua profissão. O advogado valorizado significa o cidadão respeitado”, disse.

Fonte: CJF