Correção monetária. Previdência privada. Devolução. Contribuições.

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03 de outubro, 2002

A restituição das contribuições com as quais o empregado contribuiu para a entidade de previdência complementar deve ser feita com correção monetária, pelo índice que traduza a efetiva desvalorização da moeda nacional, no caso, o IPC. Precedente citado: EREsp 297.194-DF. AgRg no Ag 351.105-DF, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julg. 18/9/2001. 3ª T. Inf . 109.