Correção monetária. creditamento. Conta encerrada. FTGS. IPC. Janeiro/1989. Abril/1990.

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13 de agosto, 2002

A Turma, por maioria, entendeu que uma vez encerradas as contas vinculadas do FGTS, porque sacados por inteiro os depósitos ali existentes, o creditamento dos percentuais do IPC dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, quando da execução de sentença, deve ser feito diretamente ao exeqüente, o que se faz por depósito judicial liberado pelo juiz, e não com a abertura de nova conta vinculada específica para tal fim. STJ, 2ªT., REsp 421.149-PR, Rel. originário Min. Franciulli Netto, Rel. para acórdão Min. Laurita Vaz, julgado em 6/8/2002, Inf. 141.