CORREÇÃO DO FGTS: OS RUMOS DO ACORDO

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17 de setembro, 2002

Ainda não está definida a proposta de pagamento administrativo dos valores devidos pelo Tesouro Nacional aos trabalhadores, em face da decisão do STF acerca da correção do FGTS (68,9%). O Governo Federal, por mais de uma vez, acenou com a possibilidade de oferecer propostas que, na prática, fariam com que os empresários e os próprios trabalhadores pagassem a conta, ficando ele (o verdadeiro devedor) livre de qualquer “prejuízo”.Entretanto, pela má aceitação social destas idéias, o Executivo recuou na divulgação das regras de pagamento e retomou o diálogo com a sociedade para tentar um consenso sobre o tema.O Judiciário, diante da avalanche de ações sobre a correção do FGTS, tem procurado forçar um entendimento que atenda o direito dos trabalhadores e possibilite uma diminuição no fluxo de novas ações.A expectativa é que no começo de março, finalmente, sejam anunciados os termos da proposta de pagamento, tornando possível a real avaliação dos benefícios que a mesma trará.Contudo, o reconhecimento estatal da dívida existente não parece ser um objetivo possível, isso diante de todo o conjunto de manifestações já feitas pelos representantes do Governo Federal.