CORREÇÃO DO FGTS: ACORDO APROVADO PREJUDICA OS TRABALHADORES

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17 de setembro, 2002

O Governo Federal obteve apoio de três centrais sindicais (Força Sindical, CGT e Social Democracia Sindical) para aprovação de sua proposta de pagamento dos débitos relativos a correção das contas do FGTS (68,9%). Pelo acordo firmado o pagamento dos débitos seguirá as seguintes regras: 1ª) aumento de 1% na contribuição empresarial para o FGTS; 2ª) aumento da multa rescisória em demissão sem justa causa de 40% para 50% (o acréscimo legal será destinado ao pagamento da dívida do FGTS 3ª) desconto de 15% no crédito de todos os trabalhadores que tenham mais de R$ 1.000,00 para receber; e 4ª) entrega de R$ 6 bilhões dos cofres do Governo para pagamento das dívidas menores.O prazo de pagamento dos valores será o seguinte: para contas de até R$ 1.000,00 = junho de 2002; contas entre R$ 1.001,00 até R$ 2.000,00 = de julho/02 até junho/03; contas entre R$ 2.001 a 5.000,00 = janeiro/03 até dezembro/04; contas acima de R$ 5.000,00 = de julho/03 até junho/06.Tal acordo não teve participação da maior central sindical do país – CUT (Central Única dos Trabalhadores), posto que esta não aceitou a aprovação da cláusula que obriga parcela dos próprios trabalhadores a pagar parte da dívida em que eles são os únicos credores.Na verdade, a proposta do Executivo significa garantir o pagamento das contas de menor valor (87% dos trabalhadores prejudicados possuem crédito de até R$ 500,00) nas vésperas das eleições presidenciais de 2002 (e por esta razão o Governo aceitou colocar os R$ 6 bilhões) e deixar o restante da dívida para o próximo governo.Além disso, o denominado “deságio” de 15% dos créditos maiores que R$ 1.000,00, que na verdade é uma nova punição aos trabalhadores, significa um corte de R$ 5 bilhões na dívida existente, ou seja, na prática o verdadeiro devedor (Governo) somente gastará R$ 1 bilhão a mais do que os trabalhadores!Conclusão: a proposta do Governo não passa de mais um golpe nos trabalhadores Mas isso é alguma novidade?