CONVÊNIOS DE SAÚDE: REGRAS NOVAMENTE REEDITADAS

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15 de março, 2004

Após a polêmica gerada pela adoção de regra que excluíam entidades privadas dos convênios para Planos de Saúde dos Servidores Públicos, o Executivo reeditou o conteúdo do Decreto nº 4.978/2004 para garantir a participação dessas em futuros processos de licitação.O texto atual do assunto (Decreto nº 5.010/2004) pode ser acessado clicando aqui