Conselho da Justiça Federal participará de “twitaço” contra o trabalho infantil no dia 11 de junho

Home / Informativos / Leis e Notícias /

10 de junho, 2021

A ação integra a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, lançada pela Justiça do Trabalho, MPT, FNPeti e OIT

O Conselho da Justiça Federal (CJF) participará, na próxima sexta-feira (11/6), de um “twitaço” contra o trabalho infantil. A ação, que ocorrerá das 10 h às 13 h, com o uso da hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil, integra a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, lançada no último dia 1º pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A iniciativa é parte das atividades a serem realizadas ao longo deste mês em comemoração ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que será celebrado em 12 de junho. O objetivo é dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. A mobilização no Twitter também contará com a participação de veículos de comunicação, artistas e influenciadores digitais.

”A Justiça Federal não poderia ficar de fora de uma ação tão relevante em defesa das crianças do nosso país, elas são o futuro da nação. Precisamos proteger a infância, zelar pelas crianças”, afirmou o presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins. “Como diz a canção infantil: criança não trabalha, criança dá trabalho”.

“Sementes”

A campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!” conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais, trazendo trechos da canção “Sementes”, dos rappers Emicida e Drik Barbosa, composta para a campanha contra o Trabalho Infantil promovida no ano passado. Ilustrações em cores vivas acompanham os versos da canção (“Se tem muita pressão / Não desenvolve a semente / É a mesma coisa com a gente”).

Regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li, “Sementes” foi lançada no dia 1º de junho.

Panorama

O Brasil tem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), divulgada em 2020 pelo IBGE, revelam que 4,6% das crianças brasileiras estão nessa situação. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante dessa grave violação de direitos.

Números preocupantes

Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, 290 deles fatais. No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde envolvendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Apesar de preocupantes, os números são ainda maiores, pois o Ministério da Saúde admite que há subnotificação.

A subnotificação atinge também as notícias de violações que chegam ao MPT, uma vez que a instituição atua, em grande parte, a partir de denúncias. Ainda assim, apenas em 2020, o MPT recebeu 1.847 denúncias, firmou 383 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e moveu 145 ações relacionadas ao tema.

Vulnerabilidade

A crise gerada pela Covid-19 resultou no aumento da pobreza e da vulnerabilidade das famílias de baixa renda. Uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na cidade de São Paulo, entre abril e julho de 2020, mostrou aumento significativo do trabalho infantil durante a pandemia. No conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 e passou para 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%.

Sensibilização

Por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, a Justiça do Trabalho atua na especialização material dos magistrados para a garantia da proteção do valor constitucional do trabalho. “Nossa responsabilidade é sensibilizar e instrumentalizar juízes do trabalho, servidores e toda a sociedade para reconhecer a exploração do trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos”, afirma a ministra do TST Kátia Arruda, coordenadora do programa. “A responsabilidade pelo combate e pela erradicação é de todos nós”.

Visibilidade

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, destaca a importância de promover visibilidade à temática, redobrando esforços a partir deste ano. “O Estado precisa assumir e exercer o seu dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de que são titulares crianças e adolescentes, garantindo-lhes uma infância justa, digna e livre de trabalho infantil”, afirma. A procuradora do trabalho lembra que, entre 2020 e 2021, não foi idealizada nenhuma ação ou programa com esse enfoque, para fazer frente ao aumento da pobreza trazido pela crise econômica causada pela pandemia.

Impactos da crise

Segundo a OIT, a América Latina e o Caribe conquistaram avanços nos últimos 25 anos: 9,5 milhões de crianças e adolescentes deixaram de trabalhar, especialmente em atividades perigosas. No entanto, os impactos da crise provocada pela Covid-19 podem colocar em risco esse progresso. Um estudo lançado pela OIT e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em junho de 2020, alerta que mais de 300 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam se somar aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil na região.

“Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil”, ressalta Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Medidas imediatas

Aprovado, por unanimidade, em resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019, o propósito do Ano Internacional é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), que estabelece a adoção de medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, bem como garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e o uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.

“No contexto atual de agravamento da desigualdade social e aumento da pobreza, há um risco iminente do aumento do trabalho infantil”, afirma a secretária executiva do FNPeti, Isa Oliveira. “As mobilizações do dia 12 de junho ganham importância nesse cenário como um chamamento à sociedade brasileira para fortalecer o controle social e exigir do poder público a implementação de políticas públicas e de ações eficazes para combater o trabalho infantil e alcançar a meta 8.7”.

Fonte: Justiça Federal