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Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,6 bilhão em RPVs

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23 de abril, 2021

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos valores liberados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.682.016.097,60 relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em março de 2021, para um total de 141.785 processos, com 168.530 beneficiários.

Do total geral, R$ 1.377.599.862,12 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 75.579 processos, com 93.803 beneficiários.

O Conselho esclarece ainda que caberá aos TRFs, conforme cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser obtida na consulta de RPVs disponível no Portal eletrônico do tribunal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 591.072.881,71

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.673.364,07 (25.306 processos, com 28.770 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 127.877.715,13

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 101.078.878,25 (5.511 processos, com 7.178 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 332.558.649,53

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 263.215.431,54 (11.181 processos, com 13.177 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 414.376.190,74

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.733.027,19 (22.375 processos, com 27.500 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 216.130.660,49

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 158.899.161,07 (11.206 processos, com 17.178 beneficiários)

Fonte: Justiça Federal

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