CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: LIBERADOS PELO CJF R$ 306 MILHÕES EM RPVS
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23 de junho, 2008
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou nesta sexta-feira (20), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 306.094.586,33 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dÃvidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em maio de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Do total de RPVs, R$ 225.785.611,00 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefÃcios – que perfazem um total de 30.732 ações, beneficiando 43.538 pessoas em todo o paÃs.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede BrasÃlia-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 72.686.753,95
Previdenciárias: R$ 43.838.440,00 – 6.429 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 32.998.710,73
Previdenciárias: R$ 18.943.916,00 – 2.576 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 71.807.601,25
Previdenciárias: R$ 59.721.200,00 – 7.456 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 86.123.029,39
Previdenciárias: R$ 69.749.079,00 – 17.398 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 42.478.491,01
Previdenciárias: R$ 33.532.975,00 – 9.679 pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 306.094.586,33
Total de previdenciárias: R$ 225.785.611,00
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