Congresso tenta negociar fonte de recursos para piso da enfermagem

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09 de setembro, 2022

Passado o feriado do Sete de Setembro, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende se reunir com a equipe econômica do governo para tratar de uma fonte de financiamento ao pagamento do piso da enfermagem. Na previsão de agenda estão conversas com os ministros da Economia, Paulo Guedes, Saúde, Marcelo Queiroga, e Casa Civil, Ciro Nogueira.

Nesta sexta-feira (9) o Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar o julgamento virtual sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei nacional do piso da categoria.

“O que nós temos é absoluta disposição com medidas legislativas de dar esta fonte de custeio necessária para a correção da tabela do SUS, tendo isso como instrumento para poder fazer a reparação do impacto financeiro do piso nacional da enfermagem, sobretudo para estados e municípios e hospitais filantrópicos”, disse Pacheco.

A lei que estabeleceu o piso da enfermagem foi suspensa por uma decisão cautelar proferida por Barroso em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS). O ministro deu 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde esclareçam os impactos financeiros e apresentem estudos sobre riscos de demissões no setor e queda de qualidade dos serviços.

Em um dos trechos da decisão, Barroso escreveu: “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”.

De acordo com a lei nacional do piso, enfermeiros teriam como base salarial o valor de R$ 4.750. Setenta por cento destes deveriam ser referência para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Na última terça (6), Rodrigo Pacheco esteve reunido com Roberto Barroso. Na ocasião, foram abordadas como possíveis soluções a correção da tabela do SUS pelo governo federal, a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos Estados com a União.

Fonte: Congresso em Foco