Congresso perde o prazo dado pelo STF para aprovar licença-paternidade

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16 de julho, 2025

Decisão da Corte previa aprovação de lei até 8 de julho; benefício continua com regra provisória de cinco dias.

O Congresso Nacional perdeu o prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a licença-paternidade. O período terminou em 8 de julho. O benefício continua limitado à regra transitória de cinco dias prevista na Constituição de 1988.

A omissão foi reconhecida pelo STF em dezembro de 2023, ao julgar uma ação apresentada por trabalhadores da saúde. A Corte decidiu que, caso o Legislativo continue inerte, caberá ao Supremo fixar o tempo de afastamento.

Propostas em tramitação

Na Câmara, está previsto requerimento de urgência para um projeto aprovado pelo Senado em 2008, de autoria de Patrícia Saboya (PDT), que amplia a licença para 15 dias. A matéria já tem mais de 100 propostas apensadas.

No Senado, tramita projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa em 2024, com parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto prevê licença-paternidade de até 75 dias e criação de um “salário-parentalidade”. A proposta agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Exemplos no exterior

Países como Suécia, Islândia e Espanha já adotam licenças mais longas e igualitárias para pais e mães. A Suécia oferece até 390 dias que podem ser divididos entre os responsáveis; na Espanha, o afastamento é de 16 semanas para cada um. Esses modelos têm sido apontados como referência por defensores de uma mudança na legislação brasileira.

Fonte: Congresso em Foco