Congresso decide só aprovar Orçamento após decisão do STF

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19 de fevereiro, 2013

O Congresso decidiu esperar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra de tramitação e votação dos vetos presidenciais para, somente depois, votar o Orçamento da União de 2013. O impasse sobre os vetos e a pressão dos partidos para que eles sejam votados antes do Orçamento levaram ao adiamento da votação da peça orçamentária, marcada inicialmente para hoje à noite. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esperam uma decisão rápida do STF, num "prazo razoável", para que o Orçamento possa ser votado semana que vem. Sinalizaram que não querem esperar eternamente pela posição do Judiciário.

Depois de longa reunião, ontem, Alves e Renan decidiram conversar com o ministro Luiz Fux, do Supremo – que deu liminar estabelecendo a votação dos vetos presidenciais pela ordem cronológica -, para que ele leve o assunto ao plenário do Supremo o mais rapidamente possível, de preferência amanhã.

– Vale a pena esperar três, quatro dias para se ter segurança jurídica sobre o assunto. O pleno do Supremo precisa definir essa questão dos vetos. Mas vamos esperar até certo ponto. O prazo do bom senso (para a chegada de um acordo e para a votação do Orçamento) é a próxima semana – disse Alves.

– O prazo é o prazo do bom senso e do consenso. Não é que esteja cancelada a sessão do Congresso (de hoje), é que, como há uma vinculação para que os vetos sejam apreciados primeiro, dificilmente essa sessão terá a eficácia que todos queremos – completou Renan.

– Como relator do Orçamento, entendo, apoio e aguardo, com ansiedade, a manifestação do Supremo – disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O ministro Fux confirmou que enviará sua decisão para análise do plenário, mas não disse quando isso deve acontecer. Ele cogita a possibilidade de modular sua decisão, como quer o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams: reduzir a fila de vetos apenas àqueles que aguardam decisão do Congresso há 30 dias. Os mais de três mil vetos pendentes estão na fila há mais de 12 anos.

– Fiquei de receber um memorial da AGU e vou avaliar a necessidade ou não de levar ao plenário essa postulação de modulação dos efeitos da decisão – disse Fux.

O temor do Palácio do Planalto é que os partidos derrubem vetos importantes, como o que impediu o fim do fator previdenciário. O governo está mais preocupado em encontrar um consenso sobre os vetos do que com a votação do Orçamento. À noite, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu os líderes da base para discutir a estratégia. O ministro Adams também participou de reunião no Planalto, explicando as argumentações jurídicas do governo no recurso ao Supremo.

Fonte: O Globo – 19/02/2013