Congelamento de vencimentos é arquivado

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03 de dezembro, 2014

O projeto de lei que restringiria o gasto do governo federal com servidores por um período de dez anos foi arquivado em definitivo pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Rio – O projeto de lei que restringiria o gasto do governo federal com servidores por um período de dez anos foi arquivado em definitivo pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O texto era temido pelo funcionalismo porque estabelecia novo limite de despesas com pessoal, além do já estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O arquivamento se deu pelo fato de ter acabado o prazo recursal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara já havia rejeitado a proposta em 12 de novembro e ontem terminou o período regimental para recursos contra a decisão.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef ), a derrubada do projeto “traz fôlego para os debates urgentes que o setor público precisa enfrentar”. Segundo os dirigentes, além de inviabilizar qualquer recomposição salarial a servidores públicos por uma década, o projeto propunha limitar investimentos essenciais para a consolidação de melhorias no atendimento à população.

Para os dirigentes sindicais, alguns parlamentares entenderam que além de ser prejudicial para o funcionalismo, o texto inviabilizaria o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não considerando o desenvolvimento do país, que necessitaria de novos servidores.

Fonte: O Dia (RJ)