Concurso público. Investigação social. Eliminação do certame.

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13 de agosto, 2019

Concurso público. Cargo de delegado da Polícia Federal. Investigação social. Eliminação do certame. Princípio da presunção de inocência. Conduta moral e social inadequada para o exercício do cargo.
O princípio da presunção de inocência não possui caráter absoluto e deve ser interpretado em conjunto com os princípios da moralidade e da razoabilidade. Além da verificação da existência ou não de condenação criminal transitada em julgado, a investigação social do candidato analisa aspectos da vida pregressa, o padrão de comportamento do candidato à carreira policial, conforme as peculiaridades do cargo e o grau de confiabilidade exigido para carreiras da segurança pública. Unânime. TRF 1ªR, 4ªT., Ap 0043858-13.2014.4.01.3400, rel. juiz federal Ilan Presser (convocado), em 17/07/2019.Boletim de Jurisprudências nº 486.