Comissão de Mortos e Desaparecidos será reinstalada no dia 30 de agosto

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12 de agosto, 2024

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) será reinstalada no próximo dia 30 de agosto, em Brasília, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Aberta à imprensa e à sociedade civil, a cerimônia pela manhã contará com a abertura das atividades do colegiado com o ministro Silvio Almeida e representantes de parlamentares, familiares, integrantes do sistema de justiça e os sete membros do colegiado presidido pela procuradora regional da República, Eugênia Gonzaga.

Durante a reabertura dos trabalhos, estão previstas assinaturas de documentos orientadores do colegiado. Pela tarde, haverá a primeira reunião ordinária da Comissão Especial, interrompida no fim de 2022 e recriada por meio de despacho presidencial no último dia 3 de julho.

A data escolhida faz alusão ao Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2010.

Composição

A composição da CEMDP terá a prevalência de mulheres entre os sete membros, e contará com uma representante da juventude, a parlamentar Natália Bastos Bonavides (PT), como representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Integram a CEMDP, além de Gonzaga, que a preside, as representantes da sociedade civil Vera Paiva, como professora, e Maria Cecília de Oliveira Adão, historiadora e primeira mulher negra a compor a Comissão Especial; a representante dos familiares de desaparecidos políticos, Diva Santana; e os representantes do Ministério Público Federal, Ivan Cláudio Marx, e do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta.

Histórico

Instituída pela Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995, a Comissão Especial é vocacionada ao reconhecimento de pessoas desaparecidas que tenham participado ou foram acusadas de participação em atividades políticas, no período entre os anos de 1961 e 1988. O colegiado, que é fruto de uma demanda da sociedade civil, historicamente teve o papel de efetivar políticas de memória e verdade no país.

Ao longo de quase três décadas, a CEMDP concentrou esforços em atividades de buscas em locais como como Foz do Iguaçu, Rio de Janeiro e Araguaia, além do apoio aos trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos oriundos da Vala Clandestina do Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, São Paulo.

Em suas atividades, o colegiado dedicou-se a cumprir a 7ª recomendação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, que propõe a “Retificação da anotação da causa de morte no assento de óbito de pessoas mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos”.

Fonte: Consultor Jurídico