Comissão de Educação da Câmara aprova projeto de lei que beneficia professores da educação básica

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29 de agosto, 2025

Proposta prevê oferta de cursos e concessão de bolsas de estudo, além de incentivo a ações inovadoras e criação de serviços de apoio à saúde mental dos docentes

Foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (dia 26), o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Qualificação dos Professores da Educação Básica (PNVIQ). Na prática, a proposta prevê a oferta de cursos e a concessão de bolsas de estudo, além do incentivo a ações inovadoras em sala de aula e da criação de serviços de apoio à saúde mental dos profissionais.

O texto — que cria também o Selo de Excelência Pedagógica para premiar professores, equipes pedagógicas e escolas com projetos inovadores e bons resultados — ainda vai passar por outras comissões da Casa.

O texto aprovado na comissão foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 517/2025, de autoria deputados Pedro Aihara (PRD-MG) e Maurício Carvalho (União-RO). Com isso, foi acrescentada à proposta original a possibilidade de os professores terem benefícios na carreira e na jornada de trabalho a partir da premiação do Selo de Excelência Pedagógica.

A proposta tramita em caráter conclusivo (sem a necessidade de ir a plenário) e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.

Fonte: Extra (RJ)