Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adicional para professores que atendem alunos com deficiência

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26 de novembro, 2025

Na visão de autor da proposta, texto busca valorizar os profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), além daqueles que atuam com apoio e como mediadores

Um projeto de lei quer garantir um adicional aos professores da educação básica da rede pública que trabalham com alunos com deficiência. O PL 4622/2025, que cria o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e busca valorizar a função dos profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), como professores de apoio e mediadores, ou em salas de recursos multifuncionais.

A proposta é do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e tem como relatora a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que teve o parecer acolhido pela comissão. De acordo com o texto, os valores mínimos do adicional são de: 12% do salário-base para os profissionais responsáveis por atividades gerais de inclusão e 15% do salário-base para atuação no AEE.

O texto prevê que estados e municípios poderão adotar percentuais maiores, desde que respeitem o piso nacional. O adicional se estende aos professores que dão aula em turmas comuns com alunos com deficiência, de forma proporcional. Ou seja, o projeto não limita a gratificação às turmas exclusivas de educação especial.

— Dar aulas para alunos com deficiência envolve a flexibilização da ação pedagógica, a avaliação contínua da aprendizagem e a preocupação com o suporte necessário. Isso exige um esforço adicional desses professores — observa Siqueira.

O PL frisa que o adicional não poderá ser usado para justificar a diminuição de inclusão de alunos com deficiência em salas regulares.

Quem pode receber o benefício?

Se aprovado, o professor que deseja receber o Anie deverá comprovar habilitação compatível com a função exercida, como licenciatura, especialização ou formação específica para atendimento de alunos com deficiência.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), de Educação, e de Finanças e Tributação. Se aprovada em todas as comissões, seguirá para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo (quando o projeto é votado e aprovado somente nas comissões).

Fonte: Extra (RJ)