Comissão da Câmara aprova projeto que exige biometria para contratação de empréstimo consignado

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11 de dezembro, 2025

Relator da proposta na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) aponta para robustez e centralização do processo de verificação de servidores federais

A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) aprovou no último dia 2 um projeto de lei que estabelece a confirmação biométrica para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos federais, o famoso crédito consignado.

O PL 3.705/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), altera a Lei nº 14.509, de dezembro de 2022, e determina que a contratação desse empréstimo “somente poderá ser feita por meio de confirmação biométrica em plataformas validadas em bases do governo federal.”

O relator da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR), apresentou parecer favorável ao projeto. Em seu voto, o parlamentar argumentou que “a biometria, seja ela por reconhecimento facial, impressão digital ou outra modalidade, estabelece um elo inequívoco, pessoal e intransferível”.

Ele também salientou que, a partir da competência da Casp, o projeto inova ao estabelecer que a validação deve ocorrer em plataforma do governo, determinando que essa comprovação “não será um simples procedimento interno da instituição financeira, mas sim um processo de cruzamento de dados com bases oficiais e seguras”, além de centralizar essa verificação de identidade.

O projeto tramita em regime ordinário e aguarda análise agora da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Fonte: Extra (RJ)