Comissão da Câmara aprova projeto de lei que inclui supervisores de secretarias de Educação em regras de aposentadoria especial

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25 de junho, 2025

Proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

O projeto de lei que inclui os supervisores das secretarias municipais e estaduais de Educação, responsáveis pelo suporte pedagógico às escolas, no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O texto é um substitutivo apresentado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP), relatora da matéria, ao Projeto de Lei 2709/22, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta incorpora sugestões apresentadas por integrantes do colegiado.

A versão aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, estabelece ainda que eventuais afastamentos para participação em programas de capacitação ou pós-graduação não serão considerados como interrupção do direito à aposentadoria especial.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, informou a Agência Câmara de Notícias. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Fonte: Extra (RJ)