Comissão aprova salário integral para agentes da segurança reformados por invalidez

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18 de agosto, 2025

Veja quem será beneficiado de acordo com texto

Os agentes de segurança pública reformados por invalidez podem passar a ter remuneração integral. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O texto ainda deve ser analisado por mais duas comissões da Casa: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a proposta, os agentes terão direito de receber remuneração integral em valor correspondente àquela que poderia ter alcançado em razão do exercício da atividade interrompida por incapacidade permanente. Serão beneficiados:

• agentes dos órgãos de segurança pública listados pela Constituição Federal: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal, estaduais e do Distrito Federal;
• guardas municipais;
• agentes socioeducativos dos estados e municípios; os integrantes das Forças Armadas;
• policiais legislativos (da Câmara, do Senado e das assembleias legislativas);
• integrantes da perícia oficial criminal;
  agentes de trânsito.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada ainda nos plenários de deputados e senadores.

Fonte: Extra (RJ)