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Comissão analisará reforma da Previdência de integrantes das Forças Armadas

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13 de agosto, 2019 por Luiz Antonio

Comissão especial sobre a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas deve ser instalada na quarta-feira

Parado na Câmara dos Deputados desde março, o projeto que trata da reforma dos benefícios sociais, ou previdência, dos militares das Forças Armadas começa a andar esta semana. Em março, ao entregar a proposta na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro pediu celeridade. Ele queria que o texto fosse aprovado até o meio do ano. Mas, com a intensa mobilização na Câmara em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) da reforma da Previdência, o projeto ficou parado. Com fim o da tramitação da PEC na Câmara na semana passada — o texto seguiu para o Senado —, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu instalar a comissão especial que vai analisar a proposta, na forma de projeto de lei.

O deputado José Priante (MDB-PA), cotado para presidir a comissão especial, acredita que o colegiado será instalado na quarta-feira. A expectativa, tanto de Priante como de Rodrigo Maia, é que o texto não sofra alterações na comissão e tenha uma rápida tramitação, até o fim de setembro. Priante, acredita, porém, que alguns itens da proposta, que geraram polêmica na época da apresentação do projeto, podem receber sugestões de aprimoramento.

Na época, a economia gerada com a reforma decepcionou, principalmente, o mercado. O corte com mudanças no sistema de proteção social ficou em R$ 97,3 bilhões em 10 anos. Por outro lado, foi apresentada uma proposta de reestruturação de carreira que vai custar R$ 86,9 bilhões, resultando em uma economia de apenas R$ 10,5 bilhões no período.

Do ponto de vista previdenciário, a proposta aumenta para 10,5% (a alíquota), universaliza as contribuições (ativos, inativos e pensionistas), aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, fixa pedágio de transição de 17% do tempo que falta para a transferência para a reserva, e limita a inclusão de dependentes.

Na parte da reestruturação, reduz o efetivo em 10%, cria adicionais de habilitação (cursos) que variam 12% a 73% do salário; de disponibilidade, entre 5% e 32% do salário, e dobra de quatro para oito soldos a ajuda de custos na transferência para a reserva. Na prática, essas medidas aumentam os salários dos integrantes das Forças Armadas, ocupando a estreita folga no teto dos gastos.

Deficit

De acordo com o livro Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar, dos economistas Paulo Tafner e Pedro Ney, em 2017, o deficit da previdência dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica somou R$ 41,1 bilhões, valor considerado alto para um total de 350 mil beneficiários, que recebem, em média, aposentadorias de R$ 11,5 mil e pensões de R$ 7,1 mil, acima da média das aposentadorias dos servidores públicos da União, de R$ 9 mil. No regime geral, a média das aposentadorias é de R$ 1,8 mil.

Na opinião de Priante, as críticas se devem ao desconhecimento das especificidades das carreiras. Ele disse que, caso sua eleição seja confirmada, vai montar uma agenda de audiências públicas e pretende convidar o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. “Eles não podem fazer greve, não podem ser sindicalizados, não recebem hora extra, nem adicional de periculosidade, entre outras características que vão ficar mais claras durante os debates na comissão”, disse o deputado

Tramitação

Instalada a comissão especial, será marcada a eleição de presidente e vice-presidente. Caso Priante seja realmente eleito, ele vai indicar como relator o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), que vai elaborar um parecer sobre o mérito da proposta e previsões sobre adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade ou técnica legislativa, conforme a necessidade.

Os deputados da comissão votam o parecer do relator e o texto, se aprovado pela comissão especial, segue para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de projeto de lei, terá que ser aprovado por maioria absoluta, ou seja, metade dos deputados, mais um, portanto, 257 parlamentares. Se aprovada, a proposta será encaminhada ao Senado, onde segue a mesma tramitação.

Fonte: Correio Braziliense

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