Com salários de civis e militares sob risco, Câmara pode votar orçamento mês que vem

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01 de fevereiro, 2021

Legislativo deve analisar o texto já em fevereiro para evitar atraso no pagamento de integrantes das Forças Armadas e de todo o funcionalismo federal

Diante do risco de atrasos de pagamento aos militares das Forças Armadas e aos mais de 600 mil servidores civis federais (além dos aposentados e pensionistas) já este ano, a Câmara dos Deputados pode votar o orçamento de 2021 em fevereiro.

A ameaça existe em decorrência de uma parte dos gastos com pessoal estar condicionada à aprovação de um crédito especial para o cumprimento da regra de ouro — que proíbe o endividamento do governo para cobrir despesas correntes (como salários e aposentadorias), como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo.

Ou seja, sem autorização legislativa, o governo federal não pode usar recursos obtidos de empréstimos para pagamento de folha salarial. E a União só tem como pedir esse aval do Parlamento após aprovação da peça orçamentária.

Por isso, a análise do texto se faz urgente. Inclusive, o Ministério da Defesa confirmou que só tem recursos disponíveis para essas despesas somente até o mês de abril.

Esse cenário deve então levar os parlamentares a acelerarem a votação do orçamento. Inclusive, um dos candidatos à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) também deu essa sinalização, acrescentando que isso partiria de um acordo entre os deputados.

“Temos de fazer todos os esforços para que, tão logo as eleições da Câmara e do Senado estejam resolvidas, o presidente eleito possa instalar a comissão no outro dia. E que os líderes, como fizeram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), possam fazer um acordo de procedimento para que a gente, em fevereiro, sem dúvidas, possamos entregar o Orçamento de 2021”, declarou Lira.

Fonte: Jornal O Dia (RJ)