CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE TRÊS MIL CARGOS NO PODER EXECUTIVO

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19 de abril, 2010

A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o
Projeto de Lei 5895/09, do Executivo, que transforma 5.497 cargos vagos do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde em 3.033 cargos de provimento efetivo
nas áreas de Saúde, Ciência e Tecnologia e Cultura. Os novos cargos vão ser
preenchidos por concurso, para substituir mão-de-obra terceirizada.

Como
a proposta tramita em caráter conclusivo, poderá ser remetida diretamente ao
Senado, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para análise do
Plenário.

O
projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro
(PT-BA). Segundo ele, os cargos serão destinados ao Instituto Nacional do
Câncer (Inca), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into),
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), entre outros órgãos
vinculados aos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia.

Emenda

O
relator rejeitou a emenda da Comissão de Finanças e Tributação que obrigava a
lei orçamentária a autorizar expressamente, em anexo próprio, a criação dos
cargos previstos no PL 5895/09. Barradas explicou que a autorização já foi
incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (Lei 12.017/09) e a
despesa foi reservada na lei orçamentária (Lei 12.214/10).

Segundo
o deputado, a proposta não elevará os gastos públicos, pois haverá compensação
financeira entre os valores correspondentes à remuneração dos cargos que serão
extintos e os que serão criados. A diferença resultará em uma economia de R$
1,07 milhão.

Fonte: Agência Câmara