CÂMARA: AGENTE ESCOLAR PODERÁ SER INCLUÍDO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Home / Informativos / Leis e Notícias /

28 de janeiro, 2010

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6571/09, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que inclui a função de agente escolar entre os profissionais da educação básica. Os agentes deverão ter diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

De acordo com a proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), a atuação dos agentes de educação será similar à dos agentes de saúde do programa Bolsa Família. Os profissionais realizarão visitas domiciliares, com o intuito de aproximar os pais da vida estudantil dos filhos. Além disso, os agentes escolares acompanharão a evolução dos alunos e colherão informações para subsidiar políticas públicas de educação.

“A participação das famílias influencia positivamente no desempenho do estudante em qualquer faixa etária. Os agentes escolares reforçarão essa importância”, disse o deputado.

O texto estabelece que competirá à União prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para a implementação do programa dos agentes de educação.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara